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quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Necessidades Reais: Compromissos Zero!


Eleições 2012
Necessidades Reais:  Compromissos Zero!
Carta Aberta de militantes populares e sindicais das Lutas da Reforma Urbana aos Candidatos e População de Florianópolis

Cidadãos,

Nos dirigimos à população de Florianópolis manifestando nossa posição, e até indignação, diante de afirmações dos (as) candidatos (as) a Prefeito (a) de Florianópolis em Debates da Cidade. Fazemos esta Carta Pública em defesa de princípios e propostas dos Movimentos Sociais de Florianópolis, por considerarmos que:

1.         Na conjuntura política municipal nossa ação militante tem como princípio, e objetivo central, tratar de qualquer ato político como ação e prática de organização, educação e conscientização da sociedade, defendendo e buscando ampliar nossos direitos. Também como instrumento de apoio e promoção das lutas e demandas dos movimentos sociais, por uma cidade justa, solidária, democrática e sustentável, a serviço da qualidade de vida para as maiorias da população, priorizando os setores sociais mais necessitados de infra-estrutura urbana e serviços públicos;

2.         Para nós, forjados na ação democrática de homens e mulheres livres e solidários, na luta pela construção de uma nova sociedade fraterna e sustentável, com vida digna para todos, a campanha eleitoral e os possíveis mandatos de Vereador e Prefeito, devem ser vistos como caixa de ressonância dos movimentos sociais, de afirmação de compromissos e independência de classe frente ao capital e interesses privados;

3.         Contra a exploração do homem pelo homem, defendemos direitos humanos coletivos, em particular a Reforma Urbana, nos territórios da Cidade onde se realiza de forma mais profunda a exploração do homem pelo capital, na disputa da Função Social da Propriedade, da cidade mercantilizada, do direito aos serviços públicos, equipamentos e infra-estrutura urbana, como saneamento, saúde, meio ambiente e abastecimento; educação, cultura e lazer; transporte coletivo e mobilidade; habitação e uso do solo.

Tendo estas considerações acima, como guias de nossa ação e na busca de garantir respeito ao eleitor, cidadão e para as maiorias de nossa cidade, denunciamos as posições reacionárias, evasivas, covardes e continuístas, às vezes até preconceituosas, dos (as) candidatos (as) a Prefeito (a), que na verdade servem de base para o enfraquecimento e a criminalização de nossos movimentos e direitos.

Nos referimos às posições expressas pelas principais candidaturas a prefeito de Florianópolis, com poucas diferenças entre si, ao debaterem a proposta da destinação de uso e ocupação privada ou pública da Ponta do Coral, como podem ser vistas no link: http://www.youtube.com/watch?v=zcbg980h5yw&feature=youtube_gdata_player, onde ironicamente assistimos neste vídeo a reedição do discurso da Liga das Senhoras Católicas*, dos anos 1960, porem feito sem considerar e de costas para a conjuntura atual e ao avanço da sociedade expresso na Constituição Federal e no ESTATUTO DA CIDADE, sobre a Função Social da Propriedade. (*) Organização do setor conservador da igreja católica que com a TFP apoiou o golpe militar de 1964.

Nos referimos também às inexplicáveis ausências das principais candidaturas a prefeito nas atividades e mobilizações dos Movimentos Sociais em defesa de nossas demandas, em especial nos Debates e nas Audiências Públicas da Ponta do Coral e do Saneamento Básico, até aqui realizados, como foi revelado anteriormente com muita propriedade no artigo publicado no link: http://www.daquinarede.com.br/index.php/secoes/geral/1841-saneamento-e-candidatos-covardes.

O continuísmo e hipocrisia, das posições das principais candidaturas, e o silêncio de suas campanhas diante das nossas necessidades reais, deixam-nos céticos e amplia nossa indignação porque percebemos que nossos sonhos e conquista das demandas coletivas das maiorias da sociedade não passam concretamente pelas suas campanhas.

Faz-nos refletir, que precisamos unir mentes e corações Por outro Projeto de Cidade e Sociedade, a ser construído pelas maiorias excluídas, suas lideranças e movimentos, nesta conjuntura e para alem das disputas eleitorais. Sem isso continuaremos excluídos e criminalizados se dependermos dos principais partidos e campanha destes senhores e senhoras candidatos a prefeito (a), que almejam apenas nosso voto para continuar governando a cidade para as elites.

Neste sentido, para colocar as eleições no debate responsável com o eleitor, para por fim a essa hipocrisia eleitoreira, deste inicio de campanha, viemos a público exigir posição firme de parte de todas as candidaturas acerca de algumas Demandas Reais e Urgentes da Sociedade, entre as quais destacamos:

1.         Plano Diretor Participativo de Florianópolis - Apoiar as propostas em construção pelos distritos e segmentos sociais, comprometendo-se com suas inclusões na versão final do Plano Diretor Participativo e aprovação na Câmara Municipal, como instrumento de garantia e disciplina da Função Social da propriedade, do ordenamento do desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentável. Implantação da Moratória da Construção Civil até conclusão do novo Plano Diretor. Suspensão das atuais Mudanças Pontuais de Zoneamento, e licenças de empreendimentos impactantes, em desacordo com a capacidade de infra-estrutura suporte da área. Instituir instrumentos de disciplina, limitação e promoção da capacidade suporte do meio ambiente ao processo de urbanização;

2.         Moradia e Regularização Fundiária – Apresentar proposta de Plano de Metas e Prioridades URGENTES de regularização fundiária, urbanização, equipamentos e infra-estruturas, nas áreas de habitação popular, com metas anuais de regularização, oferta de terrenos e unidades habitacionais, prioritariamente para atender as famílias com renda até 3 salários mínimos, e em situações de emergência em áreas de risco, desastre e fragilidade ambiental;

3.         Transporte Público e Mobilidade Urbana - Defender a Desprivatização do Transporte Público Municipal, através de um projeto de médio prazo, começando com a implantação do Fundo Municipal de Transporte, essencial para a meta de Tarifa Zero, bem como a Criação da Empresa Municipal de Transporte Coletivo, para atuar nos principais corredores, servindo como espelho da realidade, possibilitando que o Poder Público planeje o Sistema Integrado de acordo com o interesse e demanda dos usuários, no atendimento da garantia ao Direito Fundamental de acesso ao Trabalho, Educação, Saúde, Lazer, Cultura e demais direitos sociais. Apresentar também instrumentos de promoção da Gestão Consorciada Metropolitana para Planejamento, Decisão, Administração e Operação do Transporte Coletivo e da Mobilidade Urbana;

4.         Saneamento Básico Sustentável – Paralisação das obras irregulares e apoio às medidas urgentes, para resolver os problemas nas Estações de Tratamento de Esgotos, com destaque para a qualidade dos sistemas de tratamentos e a destinação final adequada dos resíduos tratados. Não realizar novas ligações antes de resolver os atuais Crimes Ambientais e Contra a Saúde Pública das ETEs. Anulação do Contrato irregular de Concessão da CASAN com a Prefeitura, e realização do mesmo em 2013 pelo novo prefeito e vereadores. Gestão Consorciada Metropolitana, e revisão social das tarifas de água e esgoto. Participação de representação em especial dos milhares de pequenos usuários no Conselho Fiscal da CASAN;

5.         Parques Urbanos Municipais - Apoiar a Criação dos nove parques municipais propostos pelos movimentos sociais do município, com destaque para o Parque Cultural das 3 Pontas, na PONTA DO CORAL. Criação do SMUC (Sistema Municipal de Unidades de Conservação), e promoção da gestão consorciada ou integradas dos entes federais, estadual e municipal. Criação dos corredores ecológicos. Promoção do uso sustentável dos Parques pela sociedade, com participação e controle social dos mesmos. Plano de metas urgente para conclusão dos que estão em fase de implantação. Promoção e fortalecimento dos existentes e implantação dos Conselhos Gestores participativos;

6.         Pesca e Aqüicultura - Defender a Criação da Secretaria e do Plano Municipal de Pesca e Aqüicultura, para a promoção e desenvolvimento das populações tradicionais e do setor pesqueiro. Ampliação e consolidação dos territórios da Maricultura. Salvaguardas Ambientais dos Manguezais, Baias, Rios e Lagoas, territórios da Maricultura e Pesca, com destaque para ação integrada com os municípios da Grande Florianópolis, contra o lançamento de efluentes de qualquer tipo de Esgoto Tratados nas Baias;

7.         Região Metropolitana, Orla e Baias da Grande Florianópolis - Defender a Criação da Região Metropolitana para promover ações Consorciadas de Promoção do Desenvolvimento Regional Sustentável e maior capacidade de acesso a recursos financeiros. Salvaguarda, proteção e criação do Parque Metropolitano da Orla e das Baias da Grande Florianópolis. Revisão do processo/projeto/lei que trata da elaboração, gestão e Controle Social do Gerenciamento Costeiro Municipal e do Projeto Orla Municipal e empenho na sua Regionalização Metropolitana.

Chega de campanhas e promessas vazias de conteúdo, organizadas por “especialistas mercadores de marketing”, com suas falsas prioridades e ilusões eleitorais, que não falam e nem se comprometem com as Necessidades Reais exigidas pelos Movimentos Sociais. Vamos exercer nossos direitos de cidadão.

Exija você também uma posição política e programática dos Candidatos e Partidos, para os problemas de nossa cidade. Debata com seu sindicato, associações e organizações sociais. Some-se aos movimentos e mobilizações, por debates responsáveis com o eleitor e nossa cidade, para por fim a essa hipocrisia eleitoreira.

Florianópolis, 26 de agosto de 2012

Atenciosamente,

Assinam os militantes populares e sindicais:
Américo Ishida, Antonio Alves, Aracídio F Barbosa Neto, Carmen Tornquist, Dinovaldo Gilioli, Elaine Tavares, Elisa Jorge Silva, Glauco Marques, Jeffrey Hoff, Lazaro Bregue Daniel, Loureci Ribeiro, Marcos Borges, Marival Coan, Paulo Rizzo, Raul Fitipaldi, Ricardo Freitas, Ruy Avila Wolff, Telma Piacentini, Werner Kraus Junior